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Michele Rodrigues

Campo Grande (MS)

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Michele Rodrigues

Artigo · há 7 anos

Considerações sobre a Lei da Multipropriedade

Em 22 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei n. 13.777, a qual veio regular a multipropriedade, trouxe alterações no Código Civil, inserindo os artigos 1.358-B a 1.358 – U, e, ainda, na Lei de...

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Princípios contratuais

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Neste artigo, trataremos dos princípios contratuais mais comuns e aqueles julgados mais relevantes para o instituto. Sendo assim, são princípios contratuais: o princípio da...

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Jonathan Ferreira

Artigo · há 6 anos

Princípios do Processo Penal

Conforme José Afonso da Silva “os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas”. Acrescentam-se, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo que “o princípio exprime a...

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